Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2024.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2023
Autoria: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 3.522, de 14 de julho de 2023Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 - LDO 2024).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.555, de 24 de janeiro de 2024Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 242.684,49, destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atendimento da Atividade 2035 e pagamentos das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 8.474.652,73, destinado ao FUNDIP, Logradouros Públicos e aos Departamentos Municipais de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Saúde e Assistência Social, para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.557, de 20 de fevereiro de 2024Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 1.174.600,00, destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atendimento da Atividade 2035 e pagamento das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.560, de 20 de março de 2024Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 6.896.565,34, destinado ao FUNDIP e aos Departamentos Municipais de Turismo e Saúde para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.564, de 07 de maio de 2024Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 1.815.000,00, destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atendimento da Atividade 2035 e pagamentos das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.565, de 07 de maio de 2024Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 312.442,65, destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atendimento da Atividade 2027 e pagamento das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.566, de 21 de maio de 2024Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 763.000,00, destinados aos Departamentos Municipais de Educação e de Assistência Social para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.568, de 18 de junho de 2024Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 422.995,40, destinados aos Departamentos Municipais de Esporte e Lazer, Saúde e Logradouros Públicos para pagamentos das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.567, de 18 de junho de 2024Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 727.639,94, destinados aos Departamentos Municipais de Agricultura e Abastecimento e de Saúde para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.569, de 18 de junho de 2024Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 5.384.535,78, destinados aos Departamentos Municipais de Obras e Serviços Públicos, de Saúde, de Assistência Social, de Segurança, Trânsito e Transportes, de Urbanismo e Habitação para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.575, de 20 de agosto de 2024Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 2.247.177,36 destinados aos Departamentos Municipais de Cultura, de Turismo, de Saúde, de Urbanismo e Habitação para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.576, de 20 de agosto de 2024Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.953.598,30, destinado aos Departamentos Municipais de Obras e Serviços Públicos, Assistência Social e Meio Ambiente, para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.583, de 23 de setembro de 2024Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.302.142,59, ao Orçamento Programa 2024, no Departamento Municipal de Saúde para atendimento da Atividade 2027 e pagamentos das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.585, de 02 de outubro de 2024Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 39.145,89 (trinta e nove mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), ao Orçamento Programa 2024, destinado à Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, para atendimento da Atividade 2001 e pagamento das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.586, de 22 de outubro de 2024Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 17.792.300,00, destinado ao Gabinete do Prefeito e aos Departamentos Municipais para atendimento de projetos, atividades, operações especiais e pagamentos das despesas relacionadas.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.591, de 03 de dezembro de 2024Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 1.364.000,00, destinado ao Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS) para atendimento de atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.590, de 03 de dezembro de 2024Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 3.285.400,17, destinados aos Departamentos Municipais para atendimento de projetos, atividades, operações especiais e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.597, de 16 de dezembro de 2024Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 14.743,04 destinado ao Departamento Municipal de Assistência Social para atendimento de atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.594, de 16 de dezembro de 2024Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 17.143,00 destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atendimento da Atividade 2108 e pagamentos das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.595, de 16 de dezembro de 2024Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 646.400,77, destinados aos Departamentos Municipais para pagamentos das despesas de projetos, atividades, operações especiais e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.596, de 16 de dezembro de 2024Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 200.000,00 destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atendimento de atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.598, de 16 de dezembro de 2024Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 420.000,00, ao Orçamento Programa 2024, destinado ao Departamento Municipal de Saúde, para atendimento da Atividade 2035 e pagamentos das despesas relacionadas.