Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 - LDO 2024).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2023
Autoria: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 3.412, de 01 de dezembro de 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o período de 2022 a 2025 (PPA 2022-2025) e dá outras providências.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 3.546, de 06 de dezembro de 2023Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2024.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.547, de 13 de dezembro de 2023Dispõe sobre alterações do Anexo IIA da Lei Municipal nº 3.522, de 14 de julho de 2023 - LDO 2024, para fins de compatibilidade das peças orçamentárias, conforme especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.552, de 18 de dezembro de 2023Dispõe sobre alterações do Anexo IIA da Lei Municipal nº 3.522, de 14 de julho de 2023 - LDO 2024, para fins de inclusão do Projeto 1007 no Programa 0002, Coordenação Superior, do Gabinete do Prefeito, conforme especifica.