Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre alterações do Anexo IIA da Lei Municipal nº 3.522, de 14 de julho de 2023 - LDO 2024, para fins de compatibilidade das peças orçamentárias, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2023
Autoria: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 3.522, de 14 de julho de 2023Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 - LDO 2024).