Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre alterações no art. 3º do Ato da Mesa nº 92/2010, que dispõe sobre a composição da Comissão de Bolsas de Estudos (CBE), e revoga o Ato da Mesa 173/2013.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Ato da Mesa nº 92, de 29 de julho de 2010Regulamenta os procedimentos para a concessão de bolsas de estudo aos servidores da Câmara Municipal, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.720/10.
Revoga integralmente a(o)
Ato da Mesa nº 173, de 17 de dezembro de 2013ALTERA O ART. 3º DO ATO DA MESA Nº 92/2010, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS (CBE), CONFORME ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Ato da Mesa nº 291, de 13 de maio de 2024Altera o Ato da Mesa nº 284/2023, que promoveu modificações na composição da Comissão de Bolsas de Estudos (CBE).