Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Regulamenta os procedimentos para a concessão de bolsas de estudo aos servidores da Câmara Municipal, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.720/10.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinaria nº 2.720, de 07 de julho de 2010Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo aos servidores da Câmara Municipal
Alterada(o) pela(o)
Ato da Mesa nº 173, de 17 de dezembro de 2013ALTERA O ART. 3º DO ATO DA MESA Nº 92/2010, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS (CBE), CONFORME ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Ato da Mesa nº 284, de 25 de outubro de 2023Dispõe sobre alterações no art. 3º do Ato da Mesa nº 92/2010, que dispõe sobre a composição da Comissão de Bolsas de Estudos (CBE), e revoga o Ato da Mesa 173/2013.
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 291, de 13 de maio de 2024Altera o Ato da Mesa nº 284/2023, que promoveu modificações na composição da Comissão de Bolsas de Estudos (CBE).