Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre a ampliação da capacidade do público do Plenário nas sessões plenárias e eventos realizados na Câmara Municipal a partir de 20/10/2021.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a(o)
Ato do Presidente nº 508, de 30 de junho de 2021Prorroga até 15/07/2021 a redução do expediente de atendimento ao público e jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal, conforme especifica.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Ato do Presidente nº 526, de 18 de março de 2022Revoga o Ato do Presidente nº 516/2021 que trata da capacidade reduzida de público do Plenário nas Sessões e eventos realizados na Câmara Municipal, bem como, obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial.