Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Revoga o Ato do Presidente nº 516/2021 que trata da capacidade reduzida de público do Plenário nas Sessões e eventos realizados na Câmara Municipal, bem como, obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
Ato do Presidente nº 516, de 20 de outubro de 2021Dispõe sobre a ampliação da capacidade do público do Plenário nas sessões plenárias e eventos realizados na Câmara Municipal a partir de 20/10/2021.