Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Prorroga até 15/07/2021 a redução do expediente de atendimento ao público e jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal, conforme especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Ato do Presidente nº 509, de 15 de julho de 2021Cessa a jornada reduzida e dispõe sobre a retomada do cumprimento da jornada normal de trabalho pelos servidores da Câmara Municipal a partir de 16/07/2021.
Revogada(o) parcialmente pela(o)
Ato do Presidente nº 516, de 20 de outubro de 2021Dispõe sobre a ampliação da capacidade do público do Plenário nas sessões plenárias e eventos realizados na Câmara Municipal a partir de 20/10/2021.