Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de setembro de 2019
Autoria: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 3.271, de 15 de julho de 2019DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.303, de 24 de janeiro de 2020Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento de Obras e Serviços Públicos, para atendimento do Projeto 1005, Pavimentação, Guias e Sarjetas (Linha Via SP da Agência DESENVOLVE SP).
Alterada(o) pela(o)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento de Turismo, para atendimento do Projeto 1021 [Convênios DADETUR nºs 146/2009 – Construção do Pavilhão Turístico (Camelódromo) e 029/2011 – Construção do Pavilhão de Eventos].
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.306, de 21 de fevereiro de 2020Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Esporte e Lazer, para atendimento dos Projetos 1008, 1023 e 1024 (Reforma Velório, 3ª Etapa Piscina Semiolímpica e Reforma Ginásio Hortal).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.307, de 03 de março de 2020Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Gabinete do Prefeito, para atendimento do Projeto 1002 – Reforma/Ampliação do Paço Municipal, pagamento de despesas com obras e instalações e equipamentos e material permanente.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.310, de 24 de abril de 2020Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento da Atividade 2032, Ações de Vigilância em Saúde, pagamento de despesas com material de consumo e outros serviços de terceiros pessoa jurídica (Recursos Combate ao Coronavírus).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.311, de 24 de abril de 2020Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos e Departamento Municipal de Assistência Social, para atendimento das Atividades 2017 (Devolução saldo CTR 830464/2016) e 2062 (Aquisição de cestas básicas às pessoas em vulnerabilidade social decorrente da pandemia do Coronavírus).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.309, de 24 de abril de 2020Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Turismo e Departamento Municipal de Saúde, para atendimento do Projeto 1021 e da Atividade 2030.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.315, de 10 de junho de 2020Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Educação, para atendimento do Projeto 1026 e da Atividade 2042.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.321, de 19 de junho de 2020Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento da atividade que especifica (Castramóvel).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.322, de 19 de junho de 2020Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento do Projeto 1014 e da Atividade 2024.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.323, de 17 de julho de 2020Autoriza a transposição de dotações no Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Meio Ambiente e Projetos Especiais, da Atividade 2050 para as Atividades 2098 e 2047, para fins de rateio pela participação no Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista e contração da elaboração do Plano de Segurança de Barragens.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.326, de 27 de julho de 2020Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos e Departamento Municipal de Esporte e Lazer, para atendimento das Atividades 2017 (Devolução Saldo CTR MDR nº 845635/2017) e 2060 (Devolução Saldo CTR ME nº 852169/2017).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.332, de 09 de setembro de 2020Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Gabinete e Departamentos Municipais, para atendimento das atividades que especifica, decorrente da transferência da responsabilidade pelo pagamento de benefícios temporários ao Tesouro Municipal - do IMSS aos Entes Empregadores.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.333, de 09 de setembro de 2020Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos e Departamento Municipal de Esporte e Lazer, para atendimento do Projeto 1005 (CTR MDR nº 889481/2019) e da Atividade 2087 (Emenda Impositiva nº 009/2019).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.334, de 09 de setembro de 2020Autoriza a transposição e o remanejamento de dotações no Orçamento Programa 2020, nos Departamentos de Obras e Serviços Públicos, de Educação, de Cultura, de Esporte e Lazer, e de Segurança, Trânsito e Transporte, para fins de Construção e cobertura da Quadra do Tiro de Guerra, Adequação de salas do Ginásio Padilha, Obras na EMEF Coronel Antônio Nogueira e Obras na Casa do Artesão.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.335, de 09 de setembro de 2020Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Educação, para atendimento da Atividade 2042.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.342, de 09 de outubro de 2020Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento de Assistência Social, para atendimento das Atividades 2063 e 2068 (Auxílios à ACIPP e material de consumo do Benefício de Prestação Continuada - BPV na Escola).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.343, de 04 de novembro de 2020Autoriza a transposição de dotações no Orçamento Programa 2020, nos Departamentos de Agricultura e Abastecimento, de Cultura, e de Meio Ambiente e Projetos Especiais.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.347, de 17 de novembro de 2020Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2020, em Diversos Departamentos Municipais, para atendimento de atividades e operações especiais que especifica (Adequação orçamentária para pagamento da Folha de Pessoal Nov e Dez/2020, 13º Salário e Encargos Gerais do Município).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.349, de 17 de novembro de 2020Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, para atendimento do Projeto 1005, Pavimentação, Guias e Sarjetas (CTR MDR nº 900192/2020).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.353, de 10 de dezembro de 2020Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos e Departamento Municipal de Saúde, para atendimento do Projeto 1005 (CTR MDR nº 887514/2019) e das Atividades 2025 (Convênio nº 599/2018), 2024 (Convênio nº 1.494/2018) e 2035 (Convênio nº 059/2019).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.357, de 18 de dezembro de 2020Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento de Turismo e Departamento Municipal de Saúde, para atendimento do Projeto 1021 (Convênio DADETUR nº 091/2012) e da Atividade 2024 (Portaria MS nº 2.684/2020).