Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2019
Autoria: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 3.169, de 21 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 (PPA 2018-2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.296, de 03 de dezembro de 2019DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DO ANEXO IIA DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.271 DE 15 DE JULHO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 (LDO 2020), CONFORME ESPECIFICA.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 3.301, de 13 de dezembro de 2019ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.319, de 19 de junho de 2020Dispõe sobre modificações do Anexo IIA da Lei Municipal nº. 3.271, de 15 de julho de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (LDO 2020), alteração do Programa 006 - Desenvolvimento Rural com a inclusão do Projeto 1026 - Reforma/Ampliação do Matadouro Municipal.