Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Autoriza a transposição de dotações no Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Meio Ambiente e Projetos Especiais, da Atividade 2050 para as Atividades 2098 e 2047, para fins de rateio pela participação no Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista e contração da elaboração do Plano de Segurança de Barragens.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2020
Autoria: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 3.301, de 13 de dezembro de 2019ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.