Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2016
Autoria: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 3.063, de 27 de julho de 2016DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.099, de 25 de janeiro de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, VISANDO A MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA TODOS JUNTOS CONTRA O AEDES AEGYPTI.
Alterada(o) pela(o)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, VISANDO A MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS PROVENIENTES DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2016 (PARCELA DIFERIDA DO FUNDEB).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.102, de 09 de março de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS AO ESTADO DE SÃO PAULO E REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 1862/2009 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO SOCIAL DO JARDIM TÊNIS CLUBE, NO MUNICÍPIO.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.103, de 10 de março de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, VISANDO A EXECUÇÃO DE PROJETOS E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.104, de 07 de abril de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, DEPARTAMENTO DE SAÚDE E GABINETE DO PREFEITO, VISANDO A EXECUÇÃO/MANUTENÇÃO DE PROJETO E ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.108, de 18 de abril de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.110, de 28 de abril de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DEPARTAMENTO DE TURISMO, VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.111, de 28 de abril de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTES, VISANDO A EXECUÇÃO/MANUTENÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE QUE ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.113, de 28 de abril de 2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARAGUAÇU PAULISTA (APAE), VISANDO A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E SUAS FAMÍLIAS, COM RECURSOS MUNICIPAIS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.116, de 03 de maio de 2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRADA DE PARAGUAÇU PAULISTA (ACIPP), VISANDO A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE MEDIANTE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 0 A 18 ANOS, COM RECURSOS MUNICIPAIS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.117, de 09 de maio de 2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO LUIZAS DE MARILLAC, VISANDO A MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO, EM CONTRA TURNO ESCOLAR, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 6 A 16 ANOS DE AMBOS OS SEXOS, ORIUNDAS DE FAMÍLIAS CARENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VULNERABILIDADE SOCIAL, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.119, de 17 de maio de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO A MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE QUE ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.124, de 25 de maio de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE TURISMO, VISANDO A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS AO ESTADO DE SÃO PAULO E REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONVÊNIOS Nº 090/2012 – CONSTRUÇÃO DA PISTA DE KARTÓDROMO, E Nº 219/2014 – FINALIZAÇÃO DO CIRCUITO DE ARVORISMO.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.125, de 30 de maio de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO, PARA ATENDIMENTO DOS PROJETOS E ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.126, de 30 de maio de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDIMENTO DOS PROJETOS E ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.127, de 07 de junho de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER E DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDIMENTO DOS PROJETOS E ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.129, de 13 de junho de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO GABINETE DO PREFEITO, PARA ATENDIMENTO DA ATIVIDADE 2045, SUBVENÇÕES À FUNGE.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.130, de 20 de junho de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 206, de 20 de junho de 2017ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2010 E O VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA DO PAS (PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.135, de 27 de junho de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE TURISMO, VISANDO A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS AO ESTADO DE SÃO PAULO E REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 135/2014 - INFRAESTRUTURA NO DISTRITO DE SAPEZAL.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.134, de 27 de junho de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO A REPROGRAMAÇÃO DO SALDO DE RECURSOS 2016, DE ORIGEM FEDERAL, PARA UTILIZAÇÃO EM 2017, E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.136, de 05 de julho de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, VISANDO A MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.138, de 14 de julho de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, DA CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.137, de 14 de julho de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE TURISMO, VISANDO A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS À UNIÃO E REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 0213142-01/2006 - RESTAURAÇÃO LOCOMOTIVA E VAGÕES, CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO GRANDE LAGO.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.140, de 20 de julho de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES, AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS E GABINETE DO PREFEITO, VISANDO A EXECUÇÃO/MANUTENÇÃO DO PROJETO E ATIVIDADE QUE ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.144, de 08 de agosto de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE TURISMO, VISANDO A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS AO ESTADO DE SÃO PAULO E REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E ENCERRAMENTO DO CONVÊNIO Nº 098/2008 - RECUPERAÇÃO DAS RUAS CENTRAIS E CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.148, de 18 de setembro de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.149, de 18 de setembro de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER, VISANDO A CONCLUSÃO DA OBRA DO CENTRO ESPORTIVO DA BARRA FUNDA (CONTRATO DE REPASSE Nº. 0215004-88/2006).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.151, de 20 de setembro de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES/OPERAÇÃO ESPECIAL QUE ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.152, de 20 de setembro de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO GABINETE DO PREFEITO E DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES/PROJETO QUE ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.153, de 20 de setembro de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO GABINETE DO PREFEITO E DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDIMENTO DO PROJETO E ATIVIDADE QUE ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.154, de 20 de setembro de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, VISANDO A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS AO ESTADO DE SÃO PAULO E REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E ENCERRAMENTO DOS CONVÊNIOS Nº. 861/2013 – RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS NO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DE MONTE ALEGRE, E Nº. 862/2013 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO JARDIM ALVORADA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.155, de 20 de setembro de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE TURISMO, VISANDO A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS AO ESTADO DE SÃO PAULO E REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E ENCERRAMENTO DO CONVÊNIO Nº. 179/2013 – REVITALIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA DE VIAS.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.158, de 17 de outubro de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE TURISMO, VISANDO A CONCLUSÃO DA OBRA DA PISTA DE CAMINHADA – ETAPA FINAL (CONVÊNIO Nº. 124/2013).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.159, de 17 de outubro de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER, VISANDO A CONCLUSÃO DA OBRA DA PISCINA SEMIOLÍMPICA (CONTRATO OGU Nº. 0337324-32/2010 – SICONV 747553/2010).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.160, de 17 de outubro de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.161, de 17 de outubro de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PARA ATENDIMENTO DA ATIVIDADE QUE ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.163, de 31 de outubro de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DA ATIVIDADE E PROJETOS QUE ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.165, de 07 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, PARA ATENDIMENTO DA ATIVIDADE QUE ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.166, de 07 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, VISANDO A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS À UNIÃO, PARA CONCLUSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DO CONTRATO DE REPASSE Nº. 790159/2013 – PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS (AVENIDA DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.168, de 14 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE TURISMO E CÂMARA MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTO DO PROJETO E ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.170, de 21 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, VISANDO FINALIZAR O CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.171, de 21 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DO PROJETO E ATIVIDADE QUE ESPECIFICA (CONVÊNIO Nº 178/2017 – DRENAGEM PLUVIAL E INCREMENTO TEMPORÁRIO PAB/PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.172, de 29 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.173, de 05 de dezembro de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE TURISMO, VISANDO A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS AO ESTADO DE SÃO PAULO, DE SALDOS REMANESCENTES DOS CONVÊNIOS NºS 097/2008, 073/2009 E 179/2013.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.176, de 18 de dezembro de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, PARA MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE QUE ESPECIFICA, DECORRENTE DOS ENCARGOS DO TERMO DE FOMENTO A SER CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE PARAGUAÇU PAULISTA (APAPP), VISANDO O RESGATE DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, MAUS TRATOS, ENFERMIDADE, CARÊNCIA ALIMENTAR E POSTERIOR CASTRAÇÃO.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.177, de 18 de dezembro de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, CÂMARA MUNICIPAL E GABINETE DO PREFEITO, PARA ATENDIMENTO DO PROJETO E ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.