Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Altera a redação do artigo 6º do Ato da Mesa nº 037/93, sobre os responsáveis pela assinatura dos cheques emitidos pela Câmara Municipal, e revoga o Ato da Mesa nº 004/02
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Ato da Mesa nº 37, de 04 de janeiro de 1993INSTITUI A CONTABILIDADE NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A PARTIR DE 01/01/1993.
Revoga integralmente a(o)
Ato da Mesa nº 4, de 19 de março de 2002ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 6º, DO ATO DA MESA Nº 037/93, DE 04/01/1993, CONFORME ESPECIFICA.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Ato da Mesa nº 124, de 07 de janeiro de 2013DESIGNA A SERVIDORA RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA DE CHEQUES EM CONJUNTO COM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E REVOGA O ATO DA MESA Nº 74, DE 19/01/2009.