Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
INSTITUI A CONTABILIDADE NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A PARTIR DE 01/01/1993.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada(o) pela(o)
Ato da Mesa nº 74, de 19 de fevereiro de 2009Altera a redação do artigo 6º do Ato da Mesa nº 037/93, sobre os responsáveis pela assinatura dos cheques emitidos pela Câmara Municipal, e revoga o Ato da Mesa nº 004/02
Revogada(o) parcialmente pela(o)
Ato da Mesa nº 124, de 07 de janeiro de 2013DESIGNA A SERVIDORA RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA DE CHEQUES EM CONJUNTO COM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E REVOGA O ATO DA MESA Nº 74, DE 19/01/2009.