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Congresso

Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)

Ato da Mesa nº 4, de 19 de março de 2002

ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 6º, DO ATO DA MESA Nº 037/93, DE 04/01/1993, CONFORME ESPECIFICA.

Data
19 de março de 2002
Número
4
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogada(o) integralmente pela(o)

    Ato da Mesa nº 74, de 19 de fevereiro de 2009

    Altera a redação do artigo 6º do Ato da Mesa nº 037/93, sobre os responsáveis pela assinatura dos cheques emitidos pela Câmara Municipal, e revoga o Ato da Mesa nº 004/02