Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre a aprovação da Planta Genérica de Valores - PGV, para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.200, de 26 de dezembro de 2001Dispõe sobre o estabelecimento de novos valores da Planta Genérica de Valores para tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 77, de 20 de setembro de 2007Dispõe sobre a alteração do art. 1º e inclusão do Anexo IV na Lei Complementar nº. 059, de 22 de dezembro de 2005, que aprovou a Planta Genérica de Valores, para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no município.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 91, de 24 de novembro de 2008Dispõe sobre a alteração dos anexos e do art. 1º da Lei Complementar nº 059, de 22 de dezembro de 2005, que aprovou a Planta Genérica de Valores, para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no Município.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 117, de 22 de dezembro de 2009Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 059/2005, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PVG) para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no Município
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 146, de 14 de dezembro de 2011DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2005, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) PARA A FIXAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 175, de 20 de novembro de 2014ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2005, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV), PARA A INCLUSÃO DE LOGRADOUROS NA TABELA DE VALORES - TERRENOS - IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 198, de 23 de dezembro de 2016ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2005, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV), PARA A INCLUSÃO DE LOGRADOUROS NA TABELA DE VALORES - TERRENOS - IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 205, de 03 de maio de 2017ALTERA O ANEXO II (TABELA DE VALORES – TERRENOS - IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2005, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV), PARA A INCLUSÃO DE LOGRADOUROS DO RESIDENCIAL VIENA E RECANTO VALE DO SOL.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 258, de 27 de julho de 2020Altera o Anexo II (Tabela de Valores – Terrenos - Imóveis Não Edificados) da Lei Complementar nº 059/2005, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), para a inclusão de logradouros na Tabela de Valores – Terrenos - Imóveis Não Edificados.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 265, de 10 de junho de 2021Altera o Anexo II (Tabela de Valores – Terrenos - Imóveis Não Edificados) da Lei Complementar nº. 059/2005, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), para a inclusão de logradouros na Tabela de Valores – Terrenos - Imóveis não Edificados.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 266, de 13 de julho de 2021Altera o Anexo II (tabela de Valores - Terrenos - Imóveis Não Edificados) da Lei Complementar nº 059/2005, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), para a inclusão de logradouros do RESIDENCIAL VILLE DE FRANCE.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 315, de 16 de setembro de 2025Altera o ANEXO II - TABELA DE VALORES – TERRENOS - IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS, da Lei Complementar nº 059, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), para a inclusão de logradouros do RESIDENCIAL HOSOUME.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 322, de 07 de abril de 2026Altera o ANEXO II - TABELA DE VALORES – TERRENOS - IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS, da Lei Complementar nº 059, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), para a inclusão de logradouros do RESIDENCIAL JARDIM SOL NASCENTE.