Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Atualiza o anexo I, que trata das funções de confiança, da Lei nº 1.943, de 06 de março de 1997.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.943, de 06 de fevereiro de 1997Dá nova redação à Lei nº 1.577 de 02/01/90, altera a estrutura administrativa, reformula o quadro de pessoal e dá outras providências.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 54, de 19 de maio de 2005Cria e reclassifica funções de confiança no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, revoga o Art. 1º, da Lei Complementar nº 08/98 e as leis complementares nºs. 026/99 e 038/00, e dá outras providências.