Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Altera a Lei nº 1.780, de 14 de julho de 1994, que estabeleceu novos limites do Perímetro Urbano da cidade de Paraguaçu Paulista.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.780, de 14 de julho de 1994Estabelece novos limites do perímetro Urbano da Cidade de Paraguaçu Paulista.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 189, de 06 de janeiro de 2016DEFINE OS PERÍMETROS URBANOS DA SEDE E DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 020 E 022/1999, 034/2000, 050 E 051/2004, 066/2006, 085 E 090/2008, 100/2009, 164 E 165/2013; E AS LEIS NºS. 1.194/1979, 1.265/1981, 1.315/1982, 1.470/1987, 1.522/1988, 1.780/1994, 2.041/1998 E 2.210/2002.