Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Estabelece novos limites do perímetro Urbano da Cidade de Paraguaçu Paulista.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.609, de 22 de agosto de 1990Estabelece novos limites do perímetro urbano da cidade de Paraguaçu Paulista.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.041, de 23 de outubro de 1998Altera a Lei nº 1.780, de 14 de julho de 1994, que estabeleceu novos limites do Perímetro Urbano da cidade de Paraguaçu Paulista.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 189, de 06 de janeiro de 2016DEFINE OS PERÍMETROS URBANOS DA SEDE E DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 020 E 022/1999, 034/2000, 050 E 051/2004, 066/2006, 085 E 090/2008, 100/2009, 164 E 165/2013; E AS LEIS NºS. 1.194/1979, 1.265/1981, 1.315/1982, 1.470/1987, 1.522/1988, 1.780/1994, 2.041/1998 E 2.210/2002.