Câmara Municipal de Palmital (SP)
Altera o art. 1° da Lei nº 1.034, de 07 de outubro de 1975, que dispõe sobre feriados municipais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2026
Autoria: Bi Biondi
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.034, de 07 de outubro de 1975DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.177, de 22 de dezembro de 2006DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE NOVEMBRO, "DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA".