Câmara Municipal de Palmital (SP)
DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE NOVEMBRO, "DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.034, de 07 de outubro de 1975DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PR nº 3.329, de 13 de outubro de 2026Altera o art. 1° da Lei nº 1.034, de 07 de outubro de 1975, que dispõe sobre feriados municipais.