Câmara Municipal de Palmital (SP)
Altera a redação do Art. 4º-B e parágrafo único do Artigo 5º, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2023
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 55, de 21 de novembro de 2012ATUALIZA E CONSOLIDA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 72, de 20 de outubro de 2015ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º-B E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.