Câmara Municipal de Palmital (SP)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º-B E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 2015
Autores: Edinho Enfermeiro, Galo Véio, Marquinho Tortinho, Valtinho Monteiro
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 55, de 21 de novembro de 2012ATUALIZA E CONSOLIDA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 110, de 04 de abril de 2023Altera a redação do Art. 4º-B e parágrafo único do Artigo 5º, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital.