Câmara Municipal de Palmital (SP)
CRIA AUTARQUIA E DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 30 de setembro de 1994ACRESCENTANDO O PARAGRAFO 7° AO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR N°0013, DE 09 DE MAIO DE 1994.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 199, de 25 de outubro de 2011ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR 13 DE 09 DE MAIO DE 1994.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 294, de 24 de maio de 2017DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 09 DE MAIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 301, de 29 de setembro de 2017DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 294, DE 24 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 330, de 08 de janeiro de 2020ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 09 DE MAIO DE 1994, QUE CRIA AUTARQUIA E DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PR nº 386, de 23 de maio de 2025Dispõe sobre a alteração do artigo 27, da Lei Complementar n. 13, de 09 de maio de 1994, que "Cria Autarquia e dispõe sobre o Serviço de Assistência à Saúde da Prefeitura Municipal de Palmital.
Norma correlata
Lei Complementar nº 390, de 06 de janeiro de 2026Extingue a Autarquia Municipal denominada Serviço de Assistência à Saúde – SAS, criada pela Lei Complementar nº 13, de 09 de maio de 1994, transfere suas atribuições administrativas, financeiras, judiciais, de pessoal, patrimoniais, os ativos e passivos, o acervo documental e as dotações orçamentárias para a Prefeitura de Palmital e dá outras providências.