Câmara Municipal de Palmital (SP)
Lei Complementar nº 19, de 30 de setembro de 1994
ACRESCENTANDO O PARAGRAFO 7° AO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR N°0013, DE 09 DE MAIO DE 1994.
- Data
- 30 de setembro de 1994
- Número
- 19
- Publicação
- 30 de setembro de 1994
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 13, de 09 de maio de 1994CRIA AUTARQUIA E DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.