Câmara Municipal de Palmital (SP)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE CASAS DE MADEIRA, OFICINAS, POSTO DE SERVIÇO E ABASTECIMENTO, DEPÓSITO DE INFLAMAVEIS OU EXPLOSIVOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.013, de 07 de maio de 1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 962.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 82, de 21 de agosto de 2001DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 962 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1.974.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.295, de 15 de abril de 2026Revoga a Lei Municipal nº 962, de 19 de fevereiro de 1974, que dispõe sobre a regulamentação da instalação de postos de abastecimento e atividades correlatas no Município de Palmital, e dá outras providências.