Câmara Municipal de Palmital (SP)
Lei Ordinária nº 1.013, de 07 de maio de 1975
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 962.
- Data
- 7 de maio de 1975
- Número
- 1013
- Publicação
- 7 de maio de 1975
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 962, de 19 de fevereiro de 1974DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE CASAS DE MADEIRA, OFICINAS, POSTO DE SERVIÇO E ABASTECIMENTO, DEPÓSITO DE INFLAMAVEIS OU EXPLOSIVOS.