Câmara Municipal de Palmital (SP)
Lei Complementar nº 82, de 21 de agosto de 2001
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 962 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1.974.
- Data
- 21 de agosto de 2001
- Número
- 82
- Publicação
- 21 de agosto de 2001
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 962, de 19 de fevereiro de 1974DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE CASAS DE MADEIRA, OFICINAS, POSTO DE SERVIÇO E ABASTECIMENTO, DEPÓSITO DE INFLAMAVEIS OU EXPLOSIVOS.