Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Altera e revoga dispositivos de leis e dá outras providências”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 87, de 12 de novembro de 1953"Dispõe sobre a regulamentação do abastecimento de água"
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 118, de 10 de março de 1955"É obrigatória a ligação à rede de esgoto de todos os prédios e terrenos, situados em ruas dotadas desse melhoramento".
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 458, de 02 de dezembro de 1969"Altera, revoga dispositivos da lei nº 360, de 29/12/66 (Código Tributário), da lei nº 377, de 07/12/67 e, revoga em todos os seus termos a lei nº 434, de 08/07/69, e dá outras providências"