Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
"Altera, revoga dispositivos da lei nº 360, de 29/12/66 (Código Tributário), da lei nº 377, de 07/12/67 e, revoga em todos os seus termos a lei nº 434, de 08/07/69, e dá outras providências"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 360, de 29 de dezembro de 1966"Institui o Novo Código Tributário do Município de Morro Agudo"
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 434, de 08 de julho de 1969"Altera as alíquotas de cobrança dos Impostos Predial e Territorial Urbano e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 489, de 28 de dezembro de 1970“Altera e revoga dispositivos de leis e dá outras providências”