Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
"Institui o Novo Código Tributário do Município de Morro Agudo"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 377, de 07 de dezembro de 1967"Altera, revoga dispositivos da Lei nº 360, de 29/12/1966 (Código Tributário) e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 385, de 10 de abril de 1968"Altera o parágrafo segundo, do art. 55, da Lei nº 360, de 29/12/1966"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 434, de 08 de julho de 1969"Altera as alíquotas de cobrança dos Impostos Predial e Territorial Urbano e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 458, de 02 de dezembro de 1969"Altera, revoga dispositivos da lei nº 360, de 29/12/66 (Código Tributário), da lei nº 377, de 07/12/67 e, revoga em todos os seus termos a lei nº 434, de 08/07/69, e dá outras providências"