Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.872, de 11 de agosto de 1995"Dà nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1. 759 de 14 de Setembro de 1993 e dá outras providências ":
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.403, de 03 de maio de 2005"Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.759, de 14 de setembro de 1993 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.413, de 09 de junho de 2005"Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.759, de 14 de setembro de 1993 e dá outras providências".