Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.403, de 03 de maio de 2005
"Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.759, de 14 de setembro de 1993 e dá outras providências".
- Data
- 3 de maio de 2005
- Número
- 2403
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.759, de 14 de setembro de 1993“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências.”