Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.413, de 09 de junho de 2005
"Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.759, de 14 de setembro de 1993 e dá outras providências".
- Data
- 9 de junho de 2005
- Número
- 2413
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.759, de 14 de setembro de 1993“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências.”