Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Dispõe sobre a Concessão de Recursos Públicos, para Organizações da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos, no Exercício de 2025”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.758, de 06 de fevereiro de 2025“Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE QUADROS no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.757, de 31/12/2024, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.784, de 27 de março de 2025“Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE QUADROS no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.757, de 31/12/2024, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.789, de 28 de março de 2025“Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE QUADROS no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.757, de 31/12/2024, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.818, de 23 de maio de 2025“Dispõe sobre a autorização de ALTERACAO E INCLUSÃO DE QUADROS no Artigo 1o, da Lei Municipal No 3.757, de 31/12/2024, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMMA nº 3.840, de 20 de agosto de 2025“Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE QUADROS no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.757, de 31/12/2024, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
“Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO DE QUADROS no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.757, de 31/12/2024, com REPRIORIZAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO do ‘Poder Executivo’ por ‘T.R.T.’, em conformidade com a Lei Municipal Nº 3.741, de 11/10/2024, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.887, de 26 de novembro de 2025“Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO e INCLUSÃO de QUADROS no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.757, de 31/12/2024, baseadas em MODIFICAÇÕES de Emendas Individuais e Impositivas do Poder Legislativo de Morro Agudo, sobre a permissão de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES no valor total de R$ 318.000,00, e dá outras providências”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.896, de 23 de dezembro de 2025“Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO DE QUADRO no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.757, de 31/12/2024, e sobre a REPROGRAMAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO do Poder Executivo por CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, cobertos com ANULAÇÕES DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e dá outras providências. ”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.898, de 23 de dezembro de 2025“Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO DE QUADRO no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.757, de 31/12/2024, com REPRIORIZAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO do Poder Executivo por TRANSPOSIÇÃO, em conformidade com a Lei Municipal Nº 3.741, de 11/10/2024, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.901, de 23 de dezembro de 2025“Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO DE QUADROS no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.757, de 31/12/2024, e de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, pelo Poder Executivo, cobertos com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no exercício atual, nos termos da Lei Federal Nº 4.320, de 17/03/1964, dando ainda outras providências. ”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.902, de 23 de dezembro de 2025“Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO DE QUADRO no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.757, de 31/12/2024, e consequente abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, pelo Poder Executivo, coberto com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no exercício atual, nos termos da Lei Federal Nº 4.320, de 17/03/1964, dando ainda outras providências. ”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.903, de 23 de dezembro de 2025“Dispõe sobre a autorização de INCLUSÃO e ALTERAÇÃO DE QUADROS no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.757, de 31/12/2024, com REPROGRAMAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO do Poder Executivo por CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, coberto com ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e dá outras providências. ”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.907, de 29 de dezembro de 2025“Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO DE QUADRO no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.757, de 31/12/2024, e sobre a REPROGRAMAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO do Poder Executivo por CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, cobertos com ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e dá outras providências. ”