Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO DE QUADRO no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.757, de 31/12/2024, e sobre a REPROGRAMAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO do Poder Executivo por CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, cobertos com ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e dá outras providências. ”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.757, de 31 de dezembro de 2024“Dispõe sobre a Concessão de Recursos Públicos, para Organizações da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos, no Exercício de 2025”.