Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária-CMMA nº 3.840, de 20 de agosto de 2025
“Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE QUADROS no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.757, de 31/12/2024, e dá outras providências”.
- Data
- 20 de agosto de 2025
- Número
- 3840
- Publicação
- 22 de agosto de 2025 · Diário Oficial Eletrônico - Poder Legislativo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.757, de 31 de dezembro de 2024“Dispõe sobre a Concessão de Recursos Públicos, para Organizações da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos, no Exercício de 2025”.