Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 864, de 30 de outubro de 2000Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 777 de 26 de outubro de 1998 e dá outras providências
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.081, de 19 de julho de 2004QUE REVOGA OS ARTIGOS 40 E 41 DA LEI Nº 777, DE 26/10/98
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.233, de 01 de outubro de 2007Dispõe sobre a Alteração de Artigos da Lei Municipal 777 de 26 de outubro de 1998 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.923, de 10 de junho de 2014ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI 777/98, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REGULANDO A HIPÓTESE DE VACÂNCIA DOS CONSELHEIROS TUTELARES