Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Lei Ordinária nº 1.081, de 19 de julho de 2004
QUE REVOGA OS ARTIGOS 40 E 41 DA LEI Nº 777, DE 26/10/98
- Data
- 19 de julho de 2004
- Número
- 1081
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 777, de 26 de outubro de 1998DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS