Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Dispõe sobre a criação do Programa Especial de Auxílio ao Desempregado, de caráter social e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.139, de 20 de dezembro de 2005Dispõe sobre a criação do Programa Especial de Auxílio ao Desempregado, de caráter social e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.224, de 18 de julho de 2007Dispõe sobre a alteração do § 1º da Lei Municipal nº 1139 de 20 de dezembro de 2005 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.598, de 12 de janeiro de 2012Autoriza o Executivo Municipal a conceder o Programa Especial de Auxílio ao Desempregado
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.144, de 26 de maio de 2015Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1304/2009 conforme especifica e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.523, de 05 de dezembro de 2017Altera a Lei 1304, de 23 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Programa Especial de Auxílio ao desempregado, de caráter social e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 74, de 27 de fevereiro de 2023Altera o artigo 2º da Lei 1304/2009, que autoriza o Executivo Municipal a conceder o Programa Especial de Auxílio ao Desemprego
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.091, de 11 de julho de 2023Altera o artigo 1º da Lei 1304/2009, que autoriza o Executivo Municipal a conceder o Programa Especial de Auxílio ao Desemprego
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Frente de Trabalho