Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1304/2009 conforme especifica e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.304, de 23 de janeiro de 2009Dispõe sobre a criação do Programa Especial de Auxílio ao Desempregado, de caráter social e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.