Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Dispõe sobre a alteração do § 1º da Lei Municipal nº 1139 de 20 de dezembro de 2005 e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.139, de 20 de dezembro de 2005Dispõe sobre a criação do Programa Especial de Auxílio ao Desempregado, de caráter social e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.304, de 23 de janeiro de 2009Dispõe sobre a criação do Programa Especial de Auxílio ao Desempregado, de caráter social e dá outras providências