Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS, CONSTRUÇÕES DE MUROS E PASSEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.116, de 18 de abril de 2005Dispõe sobre a limpeza de terrenos, construções de muros e passeios e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.350, de 30 de agosto de 2016Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.286/08 sobre a limpeza de terrenos, construções de muros e passeios e dá outras providências