Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.286/08 sobre a limpeza de terrenos, construções de muros e passeios e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.286, de 03 de dezembro de 2008DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS, CONSTRUÇÕES DE MUROS E PASSEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.