Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Acrescenta emendas e dá nova redação ao Código Tributário do município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 30, de 26 de outubro de 1984Dispõe sobre inclusão na lista de serviços a que se refere o artigo 22 da lei nº 14/83, de 19/12/83, os prestados pelos profissionais autônomos de relações públicas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 31, de 26 de outubro de 1984Altera dispositivos do Código Tributário do Município
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 47, de 27 de dezembro de 1984Altera dispositivos do Código Tributário Municipal
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 61, de 21 de agosto de 1985DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO, SUA CLASSIFICAÇÃO EM ZONAS E TABELA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS, PARA EFEITOS FISCAIS ANEXOS XI E XII DA LEI Nº, 14/83
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 107, de 01 de dezembro de 1986DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE VALORES, POR METRO QUADRADO DE TERRENOS E IMÓVEIS CONSTRUÍDOS, PARA EFEITOS FISCAIS CONSTANTES DOS ANEXOS XI E XII DA LEI MUNICIPAL Nº 14/83
Alterado(a) pelo(a)
Altera dispositivos da lei nº 14, de 19 de dezembro de 1983, que deu nova redação ao Código Tributário do Município
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 220, de 15 de junho de 1989DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 266, DA LEI MUNICIPAL Nº 14, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 328, de 01 de abril de 1991DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS MULTAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 14 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1983, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 488, de 28 de outubro de 1993Dispõe sobre a cobrança de taxa de conservação de estradas municipais e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 503, de 16 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO VII, DO ARTIGO 91, DA LEI Nº 14/83
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 596, de 02 de dezembro de 1994Altera os dispositivos do Código Tributário Municipal
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 610, de 27 de março de 1995Dispõe sobre exclusão do item IV do artigo 136 da Lei Municipal nº 14, de 19 de dezembro de 1983