Câmara Municipal de Mococa (SP)
DETERMINA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, INSTITUI O BANCO DE HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2019
Autoria: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.075, de 04 de abril de 1991Dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores da Prefeitura e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 21, de 29 de setembro de 1999INSTITUI JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PLANTONISTAS LOTADOS NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 373, de 02 de março de 2011CRIA EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMM nº 562, de 28 de abril de 2022Altera a Lei Complementar nº 523, de 04 de abril de 2019.