Câmara Municipal de Mococa (SP)
INSTITUI JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PLANTONISTAS LOTADOS NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 523, de 04 de abril de 2019DETERMINA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, INSTITUI O BANCO DE HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.