Câmara Municipal de Mococa (SP)
Altera a Lei Complementar nº 523, de 04 de abril de 2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de novembro de 2021
Autoria: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 523, de 04 de abril de 2019DETERMINA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, INSTITUI O BANCO DE HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.