Câmara Municipal de Mococa (SP)
INSTITUI O PLANO DIRETOR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2017
Autoria: Prefeita Interina Elisângela Maziero - Prefeita Interina
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 249, de 27 de dezembro de 2006INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO CAPITÚLO III, DA LEI 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMM nº 674, de 24 de setembro de 2025Inclui o parágrafo único ao art. 23 da Lei Complementar n° 509, de 11 de julho de 2018 - Plano Diretor do Município.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
INSTITUI O PLANO DIRETOR.