Câmara Municipal de Mococa (SP)
Lei Complementar-PMM nº 674, de 24 de setembro de 2025
Inclui o parágrafo único ao art. 23 da Lei Complementar n° 509, de 11 de julho de 2018 - Plano Diretor do Município.
- Data
- 24 de setembro de 2025
- Número
- 674
- Publicação
- 24 de setembro de 2025
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 509, de 11 de julho de 2018INSTITUI O PLANO DIRETOR.